O presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio, reuniu os Departamentos de Estádios e Competições da Federação Cearense de Futebol na quinta-feira, 29, para discutir sobre as alterações e novidades da Lei Geral do Esporte.

O Ministério do Esporte editou a Portaria nº 20, de 17 de maio de 2023 (Anexo I), revogando a Portaria n° 290, de 27 de outubro de 2015, estabelecendo novos requisitos mínimos obrigatórios que devem constar dos laudos técnicos emitidos para controle das condições sanitárias e de segurança nos estádios utilizados em competições esportivas no Brasil.

Dentre as alterações e novidades previstas na Portaria MESP nº 20/2023, a primeira que merece a atenção é o disposto nos incisos I e II do Parágrafo único do Artigo 2º, que passa a exigir laudo de estabilidade estrutural, renovável a cada cinco anos, de todo e qualquer estádio com mais de 10 (dez) anos de construção, independentemente de capacidade, bem como de estádios que “tiverem seu caráter excepcional, por seu vulto, complexidade ou antecedentes, reconhecido pelo Ministério do Esporte ou pelas demais autoridades” competentes.

A segunda alteração a destacar é o disposto nos incisos I a III do artigo 3º, que cria a classificação dos estádios como de pequeno, médio e grande porte. Pelo texto dos incisos, todo e qualquer estádio com capacidade superior a 10.000 (dez mil) espectadores, considera-se de grande porte; entre 3.000 (três mil) e 10.000 (dez mil), de médio porte; e, abaixo de 3.000 (três mil), de pequeno porte.

Para o diretor do Departamento de Estádios da FCF, Josimar de Carvalho, esta Portaria será mais tranquila comparada à anterior e conta com alguns aspectos que precisam de um melhor entendimento. “Por solicitação do presidente Mauro Carmélio, já estamos trabalhando e buscando iniciar nosso processo de enquadramento das novas normas, e o que depender da entidade, iremos buscar nos enquadrar mais rapidamente a essas solicitações.” completou.

Daniel França
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