Por ordem do Exmº. Sr. Dr. FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO, auditor presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Estado do Ceará e com fulcro nos dispositivos dos arts. 45 a 51 do CBJD, faço saber a quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que o TJDF-CE reuniu-se ordinariamente no dia 02/07/2009 e conforme Edital de Citação e Intimação nº 054/2009 quando julgou o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) cujo(s) resultado(s) foi(ram) o(s) seguinte(s):


NÚMERO DO PROCESSO 127/2009

TIPO DENÚNCIA
RELATOR JOSÉ HAROLDO GUIMARÃES FILHO
AUTOR PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL
PROCURADOR ALEXANDRE ROMERO DA FROTA PESSOA
ADVOGADO DE OFÍCIO RAIMUNDO EDISON MOURÃO DEFENDEU O MARACANÃ ESPORTE CLUBE E FERNANDO COMARU DEFENDEU A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TRADENTES.
RESULTADO DE JULGAMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENÚNCIA DA PROCURADORIA PARA CONDENAR:

1) EMANUEL FERNANDES UCHÔA, ATLETA DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 255 DO CBJD TEVE, À UNANIMIDADE DE VOTOS DO TRIBUNAL PLENO, ACOLHIDA A DENÚNCIA MINISTERIAL PARA PUNIR O ATLETA EM UMA PARTIDA, PENA MÍNIMA DO ARTIGO 255 DO CBJD.
2) IVANILSON DANTAS DE PAULO, ATLETA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 255 DO CBJD, FOI CONDENADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 255 DO CBJD E, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI APLICADA A PENA MÁXIMA PREVISTA NO REFERIDO ARTIGO, QUAL SEJA, TRÊS PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
3) CÉSAR VON PAUNGARTTEN, PRESIDENTE DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 187,II DO CBJD FOI, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO NAS TENAZES DO REFERIDO ARTIGO, À PENA MÍNIMA DE 30 DIAS DE SUSPENSÃO.
4) MARCOS ANTÔNIO, DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA TIRADENTES, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 188 DO CBJD, FOI ABSOLVIDO PELO PLENO DO TJDF-CE À UNANIMIDADE DE VOTOS.
5) MARACANÃ ESPORTE CLUBE, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD, MAIORIA DE VOTOS, O PLENO CONDENOU A REFERIDA EQUIPE NAS TENAZES DO REFERIDO ARTIGO, IMPONDO-LHE SANÇÃO PECUNIÁRIA NA ORDEM DE R$100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO, PERFAZENDO O TOTAL DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), EM FACE DO ATRASO RECONHECIDO TER SIDO DE DEZ MINUTOS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$100,00 POR DENUNCIADO.


NÚMERO DO PROCESSO 122/2009

TIPO RECURSO
RELATOR JOÃO BATISTA RODRIGUES DUARTE
RECORRENTE JOHANATTAN LIMA VIEIRA, ATLETA DO CLUBE ATLÉTICO CEARENSE.
RECORRIDO PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DO CEARÁ.
PROCURADOR ALEXANDRE ROMERO DA FROTA PESSOA.
ADVOGADO DE OFÍCIO FERNANDO ANTONIO MEDEIROS COMARU

RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL PLENO INDEFERIU O PEDIDO DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA, FEITO PELA DEFESA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O PLENO DO TJDF-CE CONHECEU DO RECURSO MANEJADO PELO ATLETA JOHANATTAN LIMA VIEIRA DO CLUBE ATLÉTICO CEARENSE, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO ILUSTRE RELATOR, MANTENDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR.

Desta forma ficam todos os interessados acima devidamente INTIMADOS, inclusive para prática de quaisquer atos processuais previstos na legislação pertinente. Estiveram presentes os Auditores Titulares: FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO, CÍCERO ANTONIO DE MENEZES SOBREIRA, RAFAEL TEIXEIRA RAMOS, JOSÉ HAROLDO GUIMARÃES FILHO, JOÃO BATISTA RODRIGUES DUARTE, SÉRGIO ARAGÃO QUIXADÁ FELÍCIO, ANTÔNIO RODRIGUES FILHO. Os Procuradores: FRANCISCO JOSÉ CRESCÊNCIO PEREIRA E ALEXANDRE ROMERO DA FROTA PESSOA. Auditores ausentes: MARCELO HENRIQUE GIRÃO, por motivo de compromissos profissionais inadiáveis; EUGÊNIO VASQUES, por licença. Pelo que lavro o presente Edital que vai por mim, FRANCISCO HÉLIO FERNANDES MEDEIROS DE SABÓIA, Secretário do TJDF-CE, devidamente assinado. Fortaleza-CE, 07 de junho de 2009.