•  Iguatu
  • Barbalha
  • Caucaia
  • Ceará
  • FC Atlético
  • Ferroviário
  • Floresta
  • Fortaleza
  • Horizonte
  • Maracanã
  • Cariri
  • Guarani (J)
  • Icasa
  • Itapipoca
  • Maranguape
  • Pacajus
  • Pacatuba
  • Tiradentes
  • Tirol
  • Aliança
  • Crato
  • Esporte
  • Itarema
  • Quixadá
  • Terra e Mar
  • Tianguá
  • Alvinegro
  • Atlético
  • Escolinha do Careca
  • Estação
  • FPI
  • Juasal
  • Juventus
  • Menina Olímpica
  • Movimenta
  • PSV
  • R4
  • Rio Branco
  • Santa Cruz
  • São Gerardo
  • São Gonçalo
:: Notícia
Ministro do STF concede liminar que suspende PROFUT
Postada em 20/09/2017 às 20:58
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450 para suspender dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), mais precisamente do PROFUT (Lei 13.155/15), que condicionavam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A ADI foi proposta pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar, a julgar que a norma aparenta ferir a autonomia das entidades desportivas quanto à sua organização e funcionamento, prevista no artigo 217 da Constituição Federal, além de constituir forma indireta de coerção estatal ao pagamento de tributos.

"foi uma decisão justa e acertada que respeita o futebol, os nossos clubes e principalmente o torcedor que tem o direito de ver as competições resolvidas exclusivamente dentro do campo de jogo e não através de certidões positivas ou negativas. A FCF estava cumprindo a exigência porem já com prejuízos de clubes da Segunda e Terceira Divisão, logo chegaria a Primeira Divisão", finalizou Mauro Carmélio, presidente da Federação Cearense de Futebol.

Para ver a nota de esclarecimento da Diretoria Jurídica da FCF, clique aqui


voltar


Publicidade
         
  Membros da Diretoria   1ª Divisão 2011   Notícias   Siga-nos no Twitter
  Normas e Regulamentos   Anos anteriores   Galeria de imagens   Nosso canal no YouTube
  Clubes afiliados   Campeões   Vídeos   Nosso perfil no Orkut
  Contato   Ranking   Links   Nosso perfil no Facebook
  Localização   Arbitragem    
  
  Federação Cearense de Futebol - R. Paulino Nogueira, 77 - Benfica - (85)3206.6500